Empréstimos consignados ou pessoais renovados várias vezes, que reiniciam o prazo, acrescentam juros e tarifas e podem liberar pouco dinheiro novo.
Atualizado em 8 de novembro de 2026.
Em geral, uma ligação ou mensagem oferece "dinheiro extra", "troco" ou "redução da parcela". O contrato antigo é quitado com um novo, por um prazo maior, e só a diferença cai na conta. Às vezes a dívida é levada para outro banco, com um contrato novo. Repetida várias vezes, essa sequência pode manter a dívida sempre longe do fim.
Sozinhos, esses sinais não indicam irregularidade, mas merecem atenção:
Um refinanciamento isolado não prova abuso. A análise reconstrói a sequência de contratos e responde, para cada operação:
O método vale para o consignado e para o empréstimo pessoal. No pessoal, a análise depende sobretudo dos contratos, dos extratos bancários e dos demonstrativos de quitação.
Tribunais de vários estados e o Superior Tribunal de Justiça têm reconhecido o direito do consumidor quando os refinanciamentos são feitos sem informação clara ou sem a sua concordância.
11ª Câmara Cível, julgada em 20/10/2025. Refinanciamentos e portabilidades feitos sem esclarecimento claro ao aposentado, com prazos reiniciados, foram considerados abusivos, com devolução em dobro e indenização por dano moral.
25ª Câmara Cível, julgada em 22/07/2025. O refinanciamento de consignado feito sem autorização prévia e expressa do consumidor foi declarado nulo.
3ª Turma Recursal, julgado em 09/02/2026. Cabe ao banco provar que o consumidor concordou com cada refinanciamento.
3ª Turma, julgado em 11/05/2026. Renegociações sucessivas não impedem que a Justiça examine os abusos dos contratos anteriores.
O leitor do extrato de empréstimos organiza os contratos e aponta os refinanciamentos feitos em sequência.
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