Previdenciário
Benefícios do INSS negados, cortados ou com valor incorreto: BPC/LOAS, auxílio-doença, aposentadorias, auxílio-acidente, salário-maternidade e revisões.
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Advocacia · Porto Alegre · Canoas · Fortaleza
Clareza e soluções jurídicas para o mundo real.
Orientação jurídica em linguagem clara para questões com o INSS, bancos, o poder público, empresas e empregadores. Atendimento presencial no Rio Grande do Sul e no Ceará, e online em todo o Brasil.
Linguagem claraExplicação objetiva de cada etapa.
Análise documentalAvaliação prévia de provas e prazos.
Contrato escritoCondições definidas antes de qualquer medida.
Processo eletrônicoAcompanhamento de qualquer localidade.
Áreas de atuação
Bancário
Descontos no benefício ou no salário que não foram contratados, cartão consignado (RMC e RCC), refinanciamentos em sequência (churning), juros e fraudes.
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Servidores públicos
Piso do magistério, hora-atividade, salários atrasados, progressões e vantagens não pagas a servidores municipais e estaduais.
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Consumidor e serviços públicos
Falta ou má qualidade de água e de energia elétrica, esgoto, cobranças indevidas e problemas com voos.
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Trabalho
Rescisão, horas extras, insalubridade, periculosidade, FGTS e trabalho sem carteira assinada.
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Enchentes e alagamentos
Danos a moradores causados por falhas de drenagem, de manutenção ou do sistema de proteção contra cheias.
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Imobiliário
Usucapião para regularizar o imóvel em que se mora há anos e inventário para transferir os bens de quem faleceu.
Saiba maisAtualizações
Atualizado em 8 de novembro de 2026.
Segunda análise no Atestmed
Desde 06/11/2026, quem tem o auxílio por incapacidade negado na análise de documentos (Atestmed) pode pedir, em até 10 dias, que outro perito reavalie o pedido.
Ministério da Previdência SocialBiometria para manutenção do benefício
Quem recebe o BPC precisa ter a biometria cadastrada até 31/12/2026. Pessoas com 80 anos ou mais estão dispensadas.
Governo FederalTema 1.414 do STJ: cartão consignado
O STJ vai definir um entendimento único sobre o cartão de crédito consignado (RMC). Até o julgamento, os processos sobre o tema estão suspensos em todo o país, exceto os cumprimentos de sentença.
STJ, Tema 1.414Piso do magistério em 2026
O piso nacional de 2026 é de R$ 5.130,63 para 40 horas semanais, proporcional nas jornadas menores. A Lei 15.437/2026 mudou a regra de reajuste.
Ministério da Educação · Lei 15.437/2026Jornada semanal cai para 40 horas
A Emenda Constitucional 141/2026 reduz o limite semanal de trabalho de 44 para 42 horas em dezembro de 2026 e para 40 horas em dezembro de 2027, com dois dias de descanso por semana.
PlanaltoCalculadoras e ferramentas
Ferramentas de orientação, cada uma na página da sua área. O resultado é uma estimativa e não substitui a análise do caso.
- BPC/LOAS: renda familiar por pessoaPrevidenciário
- Prazo de revisão de benefício do INSSPrevidenciário
- Leitor do extrato de empréstimosBancário
- Churning: refinanciamentos em sequênciaBancário
- Diferença do piso do magistérioServidores públicos
- Rescisão sem justa causaTrabalho
- Atraso de voo: assistência devidaConsumidor
- Prazo para ação por alagamentoEnchentes e alagamentos
- Tempo de posse para usucapiãoImobiliário
Unidades
Porto Alegre é a sede. Canoas e Fortaleza recebem atendimento presencial conforme agendamento. Nas demais cidades, o atendimento é online.
Sede
Centro Histórico · CEP 90010-001
Porto Alegre/RS
Rua Siqueira Campos, 1168Centro Histórico · CEP 90010-001
Unidade
Canoas/RS
Dentro da Estação Mathias Velho
Unidade
Fortaleza/CE
Aviso
O escritório não solicita pagamentos por PIX para liberação de valores de processos. Em caso de mensagem suspeita em nome do Leão Martins Advogados, confirme pelo telefone (51) 3783-5620.