Benefícios do INSS negados, cortados ou com valor incorreto: requisitos, prazos e caminhos administrativos e judiciais.
Atualizado em 8 de novembro de 2026.
Um salário mínimo por mês para pessoa a partir de 65 anos ou para pessoa com deficiência de longo prazo, inclusive autismo. A renda da família deve ser de até R$ 405,25 por pessoa em 2026 (1/4 do salário mínimo), e o CadÚnico deve estar atualizado. Não exige contribuição, não paga 13º e não deixa pensão.
Quem já recebe deve cadastrar a biometria até 31/12/2026. Há exceções, como pessoas com 80 anos ou mais.
Para quem fica temporariamente sem condições de trabalhar por doença ou acidente. Em regra, exige 12 contribuições, com exceções para acidentes e doenças graves previstas em lei. Também é preciso manter a qualidade de segurado, isto é, estar contribuindo ou dentro do período em que a lei mantém a proteção do INSS.
Indenização mensal para quem fica com sequela que reduz a capacidade para o trabalho habitual. Têm direito empregados, inclusive domésticos, trabalhadores avulsos e segurados especiais; autônomos, MEI e contribuintes facultativos não. O valor é de metade do salário de benefício (a média usada pelo INSS) e não exige tempo mínimo de contribuição.
Pago em caso de parto, adoção ou guarda para adoção, inclusive a quem está desempregado, enquanto mantém a qualidade de segurado. Na adoção, também pode ser pago ao pai.
Hoje chamada de aposentadoria por incapacidade permanente. Para quem fica definitivamente sem condições de exercer qualquer trabalho. Em regra, exige 12 contribuições. O valor é de 100% da média das contribuições quando a incapacidade decorre de acidente do trabalho, doença profissional ou doença do trabalho.
Para quem já contribuía antes da Reforma da Previdência (13/11/2019): 62 anos para mulheres e 65 para homens, com 15 anos de contribuição. Para quem começou depois: 62 anos e 15 anos de contribuição para mulheres, 65 anos e 20 anos para homens. Trabalhadores rurais têm regras próprias.
Revisão do histórico de contribuições no INSS (o extrato do CNIS), correção de vínculos e salários que faltam e comparação das regras possíveis, inclusive as de transição e a do professor. O objetivo é indicar quando e por qual regra a aposentadoria pode ser pedida.
Para os dependentes de quem era segurado ou aposentado. Não exige tempo mínimo de contribuição. Para cônjuge ou companheiro, a duração depende da idade, do tempo de casamento ou união e do número de contribuições de quem faleceu.
Para os dependentes de segurado de baixa renda preso em regime fechado. Exige no mínimo 24 contribuições.
A carta de decisão informa o motivo e é o primeiro documento a ser lido.
O pedido pode ser feito diretamente pelo aplicativo Meu INSS ou pela Central 135.
A análise de um advogado costuma ser útil quando há negativa ou corte, divergência no cálculo da renda, tempo de trabalho em atividade insalubre ou perigosa (tempo especial) ou como professor a comprovar, ou dúvida sobre prazos de revisão.
Ferramentas de orientação. O resultado é uma estimativa e não substitui a análise do caso.
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