Tema 1.414 do STJ: cartão consignado
O STJ vai definir um entendimento único sobre o cartão de crédito consignado (RMC). Até o julgamento, os processos sobre o tema estão suspensos em todo o país, exceto os cumprimentos de sentença.
Publicado em 10 de novembro de 2026.
O que mudou
O Superior Tribunal de Justiça escolheu o Tema 1.414 para definir regras únicas sobre o cartão de crédito consignado (RMC).
Estão em discussão: se há prazo para questionar o contrato, o que o banco precisa informar, se a dívida pode se prolongar sem fim, o que acontece se o contrato for considerado irregular e se há dano moral.
Até o julgamento, em regra, os processos sobre o tema ficam parados em todo o país. Os cumprimentos de sentença seguem normalmente.
Fonte: STJ, Tema 1.414
Na prática
- Nesse período, é possível reunir documentos e pedir informações ao banco.
- O extrato de empréstimos consignados do Meu INSS mostra os descontos de cartão.
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