Jornada semanal cai para 40 horas
A Emenda Constitucional 141/2026 reduz o limite semanal de trabalho de 44 para 42 horas em dezembro de 2026 e para 40 horas em dezembro de 2027, com dois dias de descanso por semana.
Publicado em 10 de novembro de 2026.
O que mudou
A Emenda Constitucional 141/2026 reduz o limite semanal de trabalho. Hoje de 44 horas, ele cai para 42 horas em dezembro de 2026 e para 40 horas em dezembro de 2027, com dois dias de descanso por semana.
A jornada normal continua sendo de até 8 horas por dia.
As horas além do limite, quando não compensadas, devem ser pagas com adicional de no mínimo 50%. Esse valor também aumenta férias, 13º, FGTS e descanso semanal.
Na prática
- Os registros de ponto e os contracheques mostram se a jornada e o pagamento acompanham o novo limite.
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